Simulador de Risco Veicular & Prescrição de IPVA

01 / 05

Ano em que o comprador assumiu a posse física do carro ou da moto.

Ano da Venda

02 / 05

A prova da tradição é o elemento central para afastar a solidariedade (Súmula 585 do STJ).

Recibo de Compra e Venda (CRV/DUT) assinado ou com firma reconhecida Documento formal assinado entre as partes na data da entrega.

Contrato particular de compra e venda ou declaração assinada Instrumento privado com valor, dados do comprador e do bem.

Apenas comprovante bancário (Pix/TED) ou mensagens de WhatsApp Comprovação eletrônica da tradição e do recebimento do preço.

Não tenho nenhum documento da negociação Negociação estritamente verbal, sem recibo nem comprovantes salvos.

03 / 05

Comunicação formal nos termos do art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Não foi realizada O veículo continua registrado exclusivamente no seu nome no DETRAN.

Sim, foi protocolada formalmente Existe protocolo de comunicação registrado no órgão de trânsito.

Não sei informar Não possui certeza se o cartório ou despachante enviou o aviso.

04 / 05

Identifique as pendências ativas para determinar a urgência da medida.

Execução Fiscal da SEFAZ, Protesto em Cartório ou Penhora de Contas Cobrança judicial já ajuizada pelo Estado ou título protestado.

IPVA e Licenciamento em aberto (Dívida Ativa estadual) Débitos tributários lançados na SEFAZ sem execução judicial ainda.

Multas de trânsito e pontuação na CNH Infrações cometidas pelo comprador gerando risco de suspensão da carteira.

Ainda sem débitos, mas o comprador se recusa a transferir Prevenção de passivo futuro antes que ocorram acidentes ou multas.

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O IPVA prescreve em 5 anos contados do lançamento definitivo (art. 174 do CTN).

Ano do Débito mais Antigo

Parâmetros da Alienação do Veículo