Autodiagnóstico de Blindagem Contratual para PMEs

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Como são formalizados os contratos de prestação com seus clientes?

A clareza do escopo e as regras de rescisão evitam litígios e retenções indevidas de pagamento.

Contratos personalizados com escopo fechado, prazo de aviso prévio e multa proporcional Elaborados ou revisados por advogado para o modelo de negócios da sua empresa.

Modelos genéricos obtidos na internet ou adaptados de outras empresas Possuem lacunas operacionais e cláusulas muitas vezes nulas ou inaplicáveis.

Acordo verbal, propostas ou orçamentos simples combinados por WhatsApp Altíssima vulnerabilidade: qualquer disputa sobre entregas vira prejuízo.

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Como a empresa contrata prestadores terceirizados e pessoas jurídicas (PJs)?

A fronteira entre prestação autônoma PJ e vínculo de emprego (CLT arts. 2º e 3º) é o maior foco de passivos trabalhistas.

Contrato civil formal de prestação com autonomia real, sem subordinação e sem exclusividade Entrega orientada a resultados técnicos, com emissão correta de notas fiscais.

Contratamos PJ, mas existe controle de horário, crachá ou subordinação direta a gestor Risco de reconhecimento judicial de vínculo empregatício retroativo na Justiça do Trabalho.

Pagamentos avulsos a pessoas físicas sem contrato formal ou emissão de RPA Passivo fiscal (INSS patronal e IRRF) acumulado e risco trabalhista imediato.

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Seus colaboradores e parceiros assinam Termo de Confidencialidade (NDA)?

Protege a base de dados de clientes, tabelas de preços, fornecedores e know-how exclusivo da sua operação.

Sim, termos formais de confidencialidade (NDA) com multa contratual expressa Assinados com funcionários, terceirizados e parceiros comerciais.

Apenas uma frase de sigilo no contrato principal, sem penalidade clara Dificulta a cobrança de indenização em caso de vazamento ou captação indevida de clientes.

Não temos termos de sigilo nem cláusulas de proteção da base de clientes Risco de ex-colaborador abrir concorrência direta utilizando seus clientes e segredos.

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Seus contratos possuem força de Título Executivo Extrajudicial?

Conforme o art. 784, III do CPC, contratos assinados por 2 testemunhas ou com certificado Gov.br/ICP-Brasil dispensam ação de conhecimento e vão direto para penhora de contas.

Sim, possuem assinatura de 2 testemunhas ou assinatura digital qualificada (ICP/Gov.br) Permitem ajuizar Ação de Execução direta com bloqueio judicial imediato em caso de inadimplência.

Assinados em plataformas digitais simples, mas sem o campo de duas testemunhas Pode haver contestação judicial sobre a força executiva imediata do título.

Não colhemos assinaturas de testemunhas nem usamos certificação oficial Exige processo comum de cobrança (anos de espera) para obter a primeira sentença.

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Qual o procedimento da empresa diante de faturas em atraso?

Notificação extrajudicial formal constitui em mora e resolve mais de 65% dos calotes amigavelmente.

Notificação extrajudicial formal com prazo peremptório e aviso de protesto Enviada com comprovação de entrega antes de qualquer desgaste na justiça.

Cobranças informais insistentes por WhatsApp ou telefone sem formalização jurídica Gera atrito relacional e muitas vezes não interrompe a prescrição da dívida.

Não temos régua de cobrança; os valores acabam virando prejuízo operacional Erosão direta da margem de lucro e fluxo de caixa da empresa.

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Qual é a taxa média de inadimplência da sua carteira de clientes?

Percentual médio do faturamento mensal que fica retido em atraso.

Controlada: inferior a 3% do faturamento Cobrança eficiente e baixo impacto na saúde financeira.

Moderada: entre 4% e 9% do faturamento Prejudica o reinvestimento e pressiona o capital de giro.

Elevada: superior a 10% ou não monitorada com rigor Sinal de alerta crítico na governança de crédito e cobrança da empresa.